Realizado pelo Instituto Doméstica Legal – IDL
Dar as empregadas e empregados domésticos, o Abono do PIS, o único direito que, eles não têm. Todo trabalhador brasileiro, Celetista, Estatutário e Ruralista que ganha até dois salários mínimos por mês, tem este direito, só as domésticas que não. Já são 10 anos da aprovação da Lei da PEC das Domésticas, que determinou a igualdade de direitos, mas ela ainda não tem O Abono do PIS, provavelmente, pelo preconceito de RAÇA e GÊNERO. Dos 5.7 milhões de trabalhadores, 93% são mulheres e 69% são negras. Isso o que é o Racismo Estrutural do Governo há séculos, como decretou o Supremo Tribunas Federal em 18/12/2025, dando o prazo de um ano, para que os poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, cumpram a Lei 12.288/2010, que criou o Estatuto da Igualdade Racial.
