Mais detalhes sobre os objetivos e vantagens do Projeto de Lei (expandir o texto ao clicar no botão)
Porque a alteração na Lei do Fundo de Garantia
Este projeto, objetiva enfrentar o “grande engodo” que se tornou o Saque-Aniversário, gerando prejuízo de bilhões de Reais a milhões de trabalhadores. Enquanto, as Medidas Provisórias 1.290 e 1.331/2025 foram ineficazes em liberar o saldo dos trabalhadores — mantendo a média de saques por demissão sem Justa Causa pelo Empregador, estagnada em R$ 5.1 bilhões em fevereiro de 2026 — este PL ataca a raiz do problema.
O grande engodo:
- Dreno Bancário: Já foram retirados R$ 153 bilhões via empréstimos consignados com a garantia do Fundo de Garantia do Trabalhador e mais R$ 103 bilhões via saques anuais diretos pelo trabalhador.
- Sangria Projetada: Estima-se que outros R$ 140 bilhões já estejam comprometidos para os bancos nos próximos cinco anos, somados a uma projeção de mais R$ 90 bilhões em saques de contas ativas e inativas que, este projeto visa evitar.
- Ilusão de Proteção: O trabalhador demitido recebe apenas a multa de 40%, enquanto seu saldo principal permanece sequestrado pelo sistema financeiro através do Empréstimo Consignado, que não é nada barato.
O Ciclo Virtuoso: Ao preservar o saldo das contas ativas, garantimos que o Fundo de Garantia retorne à sua função original de motor do desenvolvimento. Mais dinheiro no Fundo, significa mais recursos para Habitação Popular, Saneamento Básico e Infraestrutura. Esses investimentos geram milhões de empregos diretos e indiretos que, alimentam o Fundo de Garantia, gerando mais impostos como INSS, IRF, menos ações trabalhistas, mais segurança jurídica, continuará a injetar bilhões anualmente na economia brasileira, e o mais importante, continuará a diminuir o déficit habitacional, investir em saneamento básico, melhorando a saúde do brasileiro, dando dignidade ao trabalhador, e garantindo sua poupança para os momentos de real necessidade.
Situação no Senado Federal:
Data de entrada da Sugestão de Projeto de Lei no Senado Federal: 29/04/2026;
Situação atual: Parado aguardando relatoria do senador astronauta Marcos Pontes na CDH.
Clique aqui e veja a Sugestão 20/2026 na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal.
Situação na Câmara dos Deputados:
Data de entrada da Sugestão de Projeto de Lei na Câmara dos Deputados: 24/04/2026;
Situação atual: Parado, aguardando designação de relator na CLP.
Clique aqui e veja a Sugestão 13/2026 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara – CLP