Aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova revisão pode aumentar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de cerca de 200 mil trabalhadores que entraram com uma ação de revisão no Espírito Santo.
O recurso foi impetrado pelo partido Solidariedade contra a decisão do corte que alterou a correção do FGTS em junho deste ano.
O partido, responsável pela ação de 2014, quer que a alteração seja retroativa a, pelo menos, cinco anos antes do julgamento, abrangendo todos os trabalhadores. Caso não seja possível, pede que os atrasados sejam pagos ao menos para quem entrou com ação na Justiça.
Em 12 de junho, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, os ministros decidiram que o trabalhador deve receber a correção do FGTS, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, Mário Avelino, bateu palmas para a iniciativa do Solidariedade. No Estado, ele estima que o valor médio de saldo de cada trabalhador é de R$ 15 mil, em um universo de R$ 3 bilhões em todo o País.
No entanto, ele acredita que o embargo não irá prosperar, pois ele caracteriza a decisão do Supremo como política, em um acordo que envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo na Justiça, e como centrais sindicais.
Para Avelino, o Supremo precisaria tratar, em embargos esclarecedores da decisão, que o trabalhador que entrou com ação na Justiça não precisa pagar valores de custos de sucumbência —quando se perde um processo— já que não houve vencidos nem derrotados.
“A ação foi aceita parcialmente. Não houve ganhadores nem perdedores. O governo não vai pagar nada retroativo”, afirma.
Desequilíbrio
Advogado especializado em Direito do Trabalho, Julio Eduardo Mendes, falou sobre a dificuldade de se atribuir efeito retroativo.
“O trecho no qual se faz a seguinte menção: ‘a aplicação de um novo critério de atualização com efeitos pretéritos causaria grave desequilíbrio econômico no Fundo, com risco de comprometimento dos contratos já celebrados, de linhas de crédito, de investimentos em curso e do desenvolvimento de projetos de interesse social’. Diante desse contexto, entendo ser remota a chance de a decisão vir a ser modificada”.
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